Máscaras e gel desinfetante com IVA reduzido

Máscaras e gel desinfetante com IVA reduzido

Presidente da República promulga diploma da Assembleia da República.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira, dia 4 de maio, o Diploma da Assembleia da República, com origem numa proposta do Governo, que diminui o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicado à compra de máscaras de proteção respiratória e gel desinfetante para a taxa reduzida.

Segundo a nota divulgada no portal da Presidência da República na internet, Marcelo Rebelo de Sousa tomou esta decisão “tendo em conta que o regime aprovado consagra, com efeitos temporários, uma isenção de IVA para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos do surto covid-19” por parte do Estado, organismos públicos e organizações sem fins lucrativos e “a aplicação da taxa reduzida de IVA às importações, transmissões e aquisições intracomunitárias de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfetante cutâneo”.

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Presidência da República > Notícias

Publicado em 06-05-2020

Fonte: https://www.sns.gov.pt/noticias/2020/05/05/gel-e-desinfetante-com-iva-reduzido/

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